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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 14:40
MPF/RJ obtém condenação da cúpula do jogo do bicho no Rio
Bicheiros foram condenados a 48 anos de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 11:43
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 09:20
Acusadas de participação no jogo do bicho continuam presas no Mato Grosso
Grosso por participação no jogo do bicho, contrabando ou descaminho, formação de quadrilha ou bando e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2005 - 03:00
Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.
Reconhecimento de vínculo de emprego entre cambista de jogo do bicho e o banqueiro explorador da atividade.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 09:30
STF nega anulação da sentença de pronúncia de envolvido em disputa por pontos de jogo do bicho
Ele é acusado de ser mandante de dois assassinatos ocorridos em 21 de outubro de 1998, na capital carioca, um dos quais vitimou seu primo Paulo Roberto Andrade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Jogo do bicho. Reconhecimento de relação de trabalho, com condenação das parcelas sob a modalidade de indenização.
Insurge-se a recorrente contra a decisão de primeiro grau que, acolhendo a tese da nulidade do contrato entabulado entre as partes pela ilicitude do objeto, declarou improcedentes todos os pleitos formulados pela reclamante na peça incoativa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:30
JT-MG decide: jogo do bicho não gera vínculo, mas contraventor terá de doar verbas que seriam devidas ao trabalhador
Trabalhador confessou saber que o réu atuava no jogo do bicho e mais: que ele, na função de motoboy, transportava documentos relacionados à contravenção
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 09:59
Com votação concluída, projeto que regulamenta jogos de azar segue para a Câmara dos Deputados
A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:15
Apelação criminal. Crime contra a administração militar.
Coronel que exige vantagem indevida ao particular explorador da prática contravencional do jogo do
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 10:37
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 17:24
Jogo de azar poderá vir a ser tipificado no Código Penal
chamados jogos de azar, incluindo aí o tradicional jogo do bicho e os jogos eletrônicos.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:01
Jornal terá que indenizar leitor
O leitor foi citado em um texto do periódico de forma ofensiva, acusado de ter ligação com o jogo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 07 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 10:47
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 13:19
Animal de estimação não é bicho de pelúcia
Por Laura Brito
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 13:39
Delegados averiguados por supressão de documento recebem liberdade provisória
policiais para manter, em seus estabelecimentos, máquinas caça-níqueis e jogo do ?bicho?
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:49
Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego
Prática notoriamente ilegal, o jogo do bicho é bastante comum nas cidades brasileiras. As bancas de